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Certificado de Aprovação — EPI

CA 16564 — PERNEIRA

Os dados do certificado como constam no arquivo do Sistema CAEPI gerado pelo MTE em 16/07/2026. A situação de hoje é conferida na base ao abrir esta página.

NR-06CAEPI de 16/07/2026

No arquivo do MTE de 16/07/2026

Situação na fonte
VENCIDO
Validade
08/12/2013

O arquivo é um retrato diário. Um certificado que venceu, foi suspenso ou cancelado depois dessa data ainda aparece aqui como estava.

Hoje

Conferindo a situação de hoje na base…

PERNEIRA

PROTEFER - PRODUTOS PARA SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL — CNPJ 03.514.431/0001-64

Aprovado para
PROTEÇÃO DAS PERNAS DO USUÁRIO CONTRA AGENTES ABRASIVOS E ESCORIANTES.
Referência
PRO-5023, PRO-5037 e PRO 5023
Marcação do CA
marcado na perneira
Origem
Nacional
Processo no MTE
46000003016200911
Descrição
Perneira de segurança confeccionada em material sintético, costurada eletronicamente, fechamento em velcro, três talas ou duas talas em polietileno e metatarso em material sintético. Fornecida com três talas e fechamento em velcro (PRO-5023); com duas talas e fechamento em velcro (PRO 5037), ou com três talas (PRO 5023).
Observações
Este CA foi desmembrado no CA nº 34.219 em razão dos motivos expostos no Ofício Circular nº 6, de 15 de Dezembro de 2011,disponível no Comunicado XV do Link: http://portal.mte.gov.br/seg_sau/comunicados-importantes.htm

Ensaios que fundamentam a aprovação

  • BS EN 470/1995

    977 133-203/2008

    IPT/FRANCA - INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS

  • BS EN 470/1995

    977 134-203/2008

    IPT/FRANCA - INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS

Fundamentação legal

NR-06 — Equipamento de Proteção Individual (EPI) — Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978, e alterações

O EPI, de fabricação nacional ou importado, só pode ser posto à venda ou utilizado com indicação do Certificado de Aprovação (CA) expedido pelo órgão competente do Ministério do Trabalho e Emprego.

Dado reproduzido do Sistema CAEPI do MTE, sem alteração. A base oficial é publicada em arquivo diário; para situações com efeito jurídico imediato, confirmar no portal oficial de consulta.

Consulta oficial no portal do MTE — arquivo de 16/07/2026

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Esta consulta é orientativa e não substitui a leitura do texto oficial nem a responsabilidade técnica do profissional habilitado. Consultar outro CA · Todos os certificados com página.