Certificado de Aprovação — EPI
CA 16564 — PERNEIRA
Os dados do certificado como constam no arquivo do Sistema CAEPI gerado pelo MTE em 16/07/2026. A situação de hoje é conferida na base ao abrir esta página.
NR-06CAEPI de 16/07/2026
No arquivo do MTE de 16/07/2026
- Situação na fonte
- VENCIDO
- Validade
- 08/12/2013
O arquivo é um retrato diário. Um certificado que venceu, foi suspenso ou cancelado depois dessa data ainda aparece aqui como estava.
Hoje
Conferindo a situação de hoje na base…
PERNEIRA
PROTEFER - PRODUTOS PARA SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL — CNPJ 03.514.431/0001-64
- Aprovado para
- PROTEÇÃO DAS PERNAS DO USUÁRIO CONTRA AGENTES ABRASIVOS E ESCORIANTES.
- Referência
- PRO-5023, PRO-5037 e PRO 5023
- Marcação do CA
- marcado na perneira
- Origem
- Nacional
- Processo no MTE
- 46000003016200911
- Descrição
- Perneira de segurança confeccionada em material sintético, costurada eletronicamente, fechamento em velcro, três talas ou duas talas em polietileno e metatarso em material sintético. Fornecida com três talas e fechamento em velcro (PRO-5023); com duas talas e fechamento em velcro (PRO 5037), ou com três talas (PRO 5023).
- Observações
- Este CA foi desmembrado no CA nº 34.219 em razão dos motivos expostos no Ofício Circular nº 6, de 15 de Dezembro de 2011,disponível no Comunicado XV do Link: http://portal.mte.gov.br/seg_sau/comunicados-importantes.htm
Ensaios que fundamentam a aprovação
BS EN 470/1995
977 133-203/2008
IPT/FRANCA - INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS
BS EN 470/1995
977 134-203/2008
IPT/FRANCA - INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS
Fundamentação legal
NR-06 — Equipamento de Proteção Individual (EPI) — Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978, e alterações
O EPI, de fabricação nacional ou importado, só pode ser posto à venda ou utilizado com indicação do Certificado de Aprovação (CA) expedido pelo órgão competente do Ministério do Trabalho e Emprego.
Dado reproduzido do Sistema CAEPI do MTE, sem alteração. A base oficial é publicada em arquivo diário; para situações com efeito jurídico imediato, confirmar no portal oficial de consulta.
Consulta oficial no portal do MTE — arquivo de 16/07/2026
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Esta consulta é orientativa e não substitui a leitura do texto oficial nem a responsabilidade técnica do profissional habilitado. Consultar outro CA · Todos os certificados com página.