Certificado de Aprovação — EPI
CA 29996 — LUVA PARA PROCEDIMENTOS NÃO-CIRÚRGICOS
Os dados do certificado como constam no arquivo do Sistema CAEPI gerado pelo MTE em 16/07/2026. A situação de hoje é conferida na base ao abrir esta página.
NR-06CAEPI de 16/07/2026
No arquivo do MTE de 16/07/2026
- Situação na fonte
- VENCIDO
- Validade
- 07/11/2025
O arquivo é um retrato diário. Um certificado que venceu, foi suspenso ou cancelado depois dessa data ainda aparece aqui como estava.
Hoje
Conferindo a situação de hoje na base…
LUVA PARA PROCEDIMENTOS NÃO-CIRÚRGICOS
DESCARPACK DESCARTAVEIS DO BRASIL LTDA — CNPJ 01.057.428/0001-33
- Aprovado para
- PROTEÇÃO DAS MÃOS DO USUÁRIO CONTRA AGENTES BIOLÓGICOS.
- Referência
- Luva para Procedimento não Cirúrgico Descarpack.
- Cor
- Natural.
- Marcação do CA
- Na embalagem.
- Origem
- Importado
- Processo no MTE
- 19980240685202442
- Descrição
- Luva para procedimento não cirúrgico, tipo 1, confeccionada em borracha natural, não estéril, com pó, lisa, ambidestra. Marca Descarpack.
- Restrições
- LUVA DESCARTÁVEL. NÃO UTILIZAR PARA PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS.
- Observações
- I) EQUIPAMENTO CERTIFICADO COM BASE NO ANEXO D DO ANEXO III-A DA PORTARIA MTP Nº 672, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021. II) Verifique a manutenção da certificação em http://caepi.mte.gov.br/internet/ConsultaCAInternet.aspx ou junto ao Organismo de Certificação do Produto - OCP responsável pela avaliação do equipamento.III) Especificações técnicas do EPI deverão ser obtidas junto ao fabricante ou importador.
Ensaios que fundamentam a aprovação
ABNT NBR ISO 11193-1:2015
Certificado de Conformidade Nº CE-LVL/ICEPEX-I 00295-33-1
OCP 0046 - Instituto de Certificação para Excelência na Conformidade - ICEPEX
Fundamentação legal
NR-06 — Equipamento de Proteção Individual (EPI) — Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978, e alterações
O EPI, de fabricação nacional ou importado, só pode ser posto à venda ou utilizado com indicação do Certificado de Aprovação (CA) expedido pelo órgão competente do Ministério do Trabalho e Emprego.
Dado reproduzido do Sistema CAEPI do MTE, sem alteração. A base oficial é publicada em arquivo diário; para situações com efeito jurídico imediato, confirmar no portal oficial de consulta.
Consulta oficial no portal do MTE — arquivo de 16/07/2026
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