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Certificado de Aprovação — EPI

CA 31107 — ÓCULOS

Os dados do certificado como constam no arquivo do Sistema CAEPI gerado pelo MTE em 16/07/2026. A situação de hoje é conferida na base ao abrir esta página.

NR-06CAEPI de 16/07/2026

No arquivo do MTE de 16/07/2026

Situação na fonte
VENCIDO
Validade
24/08/2017

O arquivo é um retrato diário. Um certificado que venceu, foi suspenso ou cancelado depois dessa data ainda aparece aqui como estava.

Hoje

Conferindo a situação de hoje na base…

ÓCULOS

BELENUS S.A — CNPJ 05.151.518/0001-40

Aprovado para
PROTEÇÃO DOS OLHOS DO USUÁRIO CONTRA IMPACTOS DE PARTÍCULAS VOLANTES MULTIDIRECIONAIS E CONTRA LUMINOSIDADE INTENSA, NO CASO DAS LENTES CINZA E VERDE.
Referência
JUPITER
Marcação do CA
Na haste
Origem
Importado
Processo no MTE
46017010778201291
Descrição
Óculos de segurança, constituído de um arco de material plástico preto com um pino central e duas fendas nas extremidades utilizadas para o encaixe de um visor de policarbonato amarelo, cinza ou verde, com um duro central, ponte, apoio nasal e protetor lateral injetado do mesmo material e uma fenda em cada extremidade paro o encaixe no arco. O arco possui borda superior com meia-proteção na parte frontal e nas bordas. As hastes, do tipo espátula, são confeccionadas do mesmo material da armação e são constituídas de duas peças: uma semi-haste vazada, com uma das extremidades fixadas ao arco por meio de parafuso metálico e outra semi-haste com pino plástico em uma das extremidades e que se encaixa na outra extremidade da semi-haste anterior e que permite o ajuste do tamanho.
Observações
I) A transmitância luminosa das lentes cinza e verde indica que elas seriam de tonalidade 4.0 e 4.0, respectivamente. Porém elas não atendem ao requisito de transmitância no infravermelho para esse número de tonalidade. Portanto, segundo a norma, são lentes para propósitos especiais e não devem ser utilizadas para proteção contra radiação infravermelha, devendo possuir a marcação indelével "S" para indicar essa situação. Os óculos possuem essa marcação.

Ensaios que fundamentam a aprovação

  • ANSI.Z.87.1/2003

    071/2012-A

    FUNDACENTRO - FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEG E MED DO TRABALHO

Fundamentação legal

NR-06 — Equipamento de Proteção Individual (EPI) — Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978, e alterações

O EPI, de fabricação nacional ou importado, só pode ser posto à venda ou utilizado com indicação do Certificado de Aprovação (CA) expedido pelo órgão competente do Ministério do Trabalho e Emprego.

Dado reproduzido do Sistema CAEPI do MTE, sem alteração. A base oficial é publicada em arquivo diário; para situações com efeito jurídico imediato, confirmar no portal oficial de consulta.

Consulta oficial no portal do MTE — arquivo de 16/07/2026

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Esta consulta é orientativa e não substitui a leitura do texto oficial nem a responsabilidade técnica do profissional habilitado. Consultar outro CA · Todos os certificados com página.