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Certificado de Aprovação — EPI

CA 31716 — ÓCULOS

Os dados do certificado como constam no arquivo do Sistema CAEPI gerado pelo MTE em 16/07/2026. A situação de hoje é conferida na base ao abrir esta página.

NR-06CAEPI de 16/07/2026

No arquivo do MTE de 16/07/2026

Situação na fonte
VENCIDO
Validade
23/10/2017

O arquivo é um retrato diário. Um certificado que venceu, foi suspenso ou cancelado depois dessa data ainda aparece aqui como estava.

Hoje

Conferindo a situação de hoje na base…

ÓCULOS

SP EQUIPAMENTOS DE PROTECAO AO TRABALHO E MRO LTDA. — CNPJ 59.609.123/0001-77

Aprovado para
PROTEÇÃO DOS OLHOS DO USUÁRIO CONTRA IMPACTOS DE PARTÍCULAS VOLANTES FRONTAIS.
Referência
SPHU 507010100 (óculos com visor incolor)
Marcação do CA
No lado externo da haste
Origem
Importado
Processo no MTE
46000004926201217
Descrição
Óculos de segurança, com armação e visor confeccionados em uma única peça de material plástico (termoplástico) incolor, com ponte e apoio nasal injetados na mesma peça e haste tipo espátula. Dois suportes de material plástico azul são fixos às extremidades laterais superiores do visor através de parafusos metálicos. As hastes, confeccionadas do mesmo material do suporte são constituídas de três peças: uma peça de material plástico rígido preto, que possui um pino em uma das extremidades e que é fixado ao suporte através de encaixe (esta peça permite o ajuste do ângulo de inclinação da haste); uma semi-haste, com uma das extremidades fixadas a peça descrita anteriormente por meio de parafuso metálico; e outra semi-haste vazada que se encaixa na outra extremidade da semi-haste anterior e que permite o ajuste do tamanho.

Ensaios que fundamentam a aprovação

  • ANSI.Z.87.1/2003

    261/2012 - A

    FUNDACENTRO - FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEG E MED DO TRABALHO

Fundamentação legal

NR-06 — Equipamento de Proteção Individual (EPI) — Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978, e alterações

O EPI, de fabricação nacional ou importado, só pode ser posto à venda ou utilizado com indicação do Certificado de Aprovação (CA) expedido pelo órgão competente do Ministério do Trabalho e Emprego.

Dado reproduzido do Sistema CAEPI do MTE, sem alteração. A base oficial é publicada em arquivo diário; para situações com efeito jurídico imediato, confirmar no portal oficial de consulta.

Consulta oficial no portal do MTE — arquivo de 16/07/2026

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Esta consulta é orientativa e não substitui a leitura do texto oficial nem a responsabilidade técnica do profissional habilitado. Consultar outro CA · Todos os certificados com página.