Certificado de Aprovação — EPI
CA 35739 — CALÇA
Os dados do certificado como constam no arquivo do Sistema CAEPI gerado pelo MTE em 16/07/2026. A situação de hoje é conferida na base ao abrir esta página.
NR-06CAEPI de 16/07/2026
No arquivo do MTE de 16/07/2026
- Situação na fonte
- VÁLIDO
- Validade
- 11/09/2030
O arquivo é um retrato diário. Um certificado que venceu, foi suspenso ou cancelado depois dessa data ainda aparece aqui como estava.
Hoje
Conferindo a situação de hoje na base…
CALÇA
MARACCINI FRANCO & FRANCO LTDA — CNPJ 80.565.724/0001-11
- Aprovado para
- PROTEÇÃO DAS PERNAS DO USUÁRIO CONTRA AGENTES MECÂNICOS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES COM MOTOSSERRAS.
- Referência
- Calça de segurança Motosserrista Stihl”
- Cor
- Verde
- Marcação do CA
- Internamente por etiqueta.
- Origem
- Nacional
- Processo no MTE
- 19966204648202530
- Descrição
- Calça de segurança confeccionada em tecido de poliéster, forro em sarja, fechamento traseiro e cintura em tiras de náilon.
- Observações
- I) EQUIPAMENTO CERTIFICADO COM BASE NO ANEXO F DO ANEXO III-A DA PORTARIA MTP Nº 672, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021. II) Verifique a manutenção da certificação em http://caepi.mte.gov.br/internet/ConsultaCAInternet.aspx ou junto ao Organismo de Certificação do Produto - OCP responsável pela avaliação do equipamento.III) O EPI obteve resultado de níveis de desempenho Tipo "C", classe "2: 24 m/s" para ISO 11393-2:1999.IV) Demais especificações técnicas do EPI deverão ser obtidas junto ao fabricante.
Ensaios que fundamentam a aprovação
ISO 11393-2:2018
Certificado de Conformidade no. 08.2025.05
OCP 0184 - INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA DO COURO, CALÇADO E ARTEFADOS - IBTEC
Fundamentação legal
NR-06 — Equipamento de Proteção Individual (EPI) — Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978, e alterações
O EPI, de fabricação nacional ou importado, só pode ser posto à venda ou utilizado com indicação do Certificado de Aprovação (CA) expedido pelo órgão competente do Ministério do Trabalho e Emprego.
Dado reproduzido do Sistema CAEPI do MTE, sem alteração. A base oficial é publicada em arquivo diário; para situações com efeito jurídico imediato, confirmar no portal oficial de consulta.
Consulta oficial no portal do MTE — arquivo de 16/07/2026
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