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Certificado de Aprovação — EPI

CA 53239 — CALÇA

Os dados do certificado como constam no arquivo do Sistema CAEPI gerado pelo MTE em 16/07/2026. A situação de hoje é conferida na base ao abrir esta página.

NR-06CAEPI de 16/07/2026

No arquivo do MTE de 16/07/2026

Situação na fonte
VÁLIDO
Validade
12/12/2030

O arquivo é um retrato diário. Um certificado que venceu, foi suspenso ou cancelado depois dessa data ainda aparece aqui como estava.

Hoje

Conferindo a situação de hoje na base…

CALÇA

MJ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA — CNPJ 06.376.675/0001-16

Aprovado para
PROTEÇÃO DAS PERNAS DO USUÁRIO CONTRA AGENTES TÉRMICOS PROVENIENTES DE ARCO ELÉTRICO E FOGO REPENTINO.
Referência
UPS299 - Calça Dupont Nomex® Arc Knit
Cor
Amarelo, areia, azul claro, marinho e royal, branco, caqui, cinza, chumbo, laranja, preto, verde e vermelho.
Marcação do CA
Etiqueta.
Origem
Nacional
Processo no MTE
19966206815202587
Descrição
Calça de Segurança, confeccionada em uma camada de tecido Nomex® Arc Knit, composição de 98% aramidas, 2% antiestático, com gramatura de 234 g/m², fabricado pela Performance Specialty Products do Brasil Serviços e Comercio (Dupont), ATPV 16 cal/cm², sem faixa retrorrefletiva, cós total de elástico com cordão para ajuste, com braguilha falsa, com variação de com ou sem bolso.
Observações
I) EQUIPAMENTO CERTIFICADO COM BASE NO ANEXO F DO ANEXO III-A DA PORTARIA MTP Nº 672, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021. II) Verifique a manutenção da certificação em http://caepi.mte.gov.br/internet/ConsultaCAInternet.aspx ou junto ao Organismo de Certificação do Produto - OCP responsável pela avaliação do equipamento.III) Especificações técnicas do EPI deverão ser obtidas junto ao fabricante. IV) A seleção e o uso deste equipamento devem ser precedidos de análise de risco da atividade que considere demais equipamentos necessários para proteção completa do usuário.

Ensaios que fundamentam a aprovação

  • ABNT NBR IEC 61482-2:2023

    Certificado de Conformidade BRA25/01626

    OCP 0040 - SGS DO BRASIL LTDA

  • ABNT NBR 16623:2021

    Certificado de Conformidade BRA25/01626

    OCP 0040 - SGS DO BRASIL LTDA

Fundamentação legal

NR-06 — Equipamento de Proteção Individual (EPI) — Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978, e alterações

O EPI, de fabricação nacional ou importado, só pode ser posto à venda ou utilizado com indicação do Certificado de Aprovação (CA) expedido pelo órgão competente do Ministério do Trabalho e Emprego.

Dado reproduzido do Sistema CAEPI do MTE, sem alteração. A base oficial é publicada em arquivo diário; para situações com efeito jurídico imediato, confirmar no portal oficial de consulta.

Consulta oficial no portal do MTE — arquivo de 16/07/2026

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Esta consulta é orientativa e não substitui a leitura do texto oficial nem a responsabilidade técnica do profissional habilitado. Consultar outro CA · Todos os certificados com página.