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Certificado de Aprovação — EPI

CA 53504 — CALÇA

Os dados do certificado como constam no arquivo do Sistema CAEPI gerado pelo MTE em 16/07/2026. A situação de hoje é conferida na base ao abrir esta página.

NR-06CAEPI de 16/07/2026

No arquivo do MTE de 16/07/2026

Situação na fonte
VÁLIDO
Validade
22/01/2031

O arquivo é um retrato diário. Um certificado que venceu, foi suspenso ou cancelado depois dessa data ainda aparece aqui como estava.

Hoje

Conferindo a situação de hoje na base…

CALÇA

MARVIN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA — CNPJ 03.829.243/0001-25

Aprovado para
PROTEÇÃO DAS PERNAS DO USUÁRIO CONTRA AGENTES TÉRMICOS PROVENIENTES DE ARCO ELÉTRICO E FOGO REPENTINO.
Referência
Calça de Segurança Titânio MAX FR - MVCAL04NR10
Cor
Vide campo "Descrição".
Marcação do CA
Etiqueta
Origem
Nacional
Processo no MTE
19966200739202687
Descrição
Calça de segurança confeccionada em 1 camada de tecido Titânio MAX, composição: 88% de Algodão e 12% de poliamida, gramatura nominal: 276 g/m², ATPV: 12,0 cal/cm², fabricante: Santista Têxtil Ltda, sem forro, com faixa retrorrefletiva, composição: 100% Algodão FR. Variações dentro da família: Cós com ou sem elástico, com ou sem bolsos; com e sem cordão; com ou sem ilhós; fechamentos por botões, zíper, velcro ou elástico, protegidos com tecido. Tamanhos: PP, P, M, G, GG, XG, XGG, EXG, EXGG, EXXG, ESPECIAL 1, ESPECIAL 2.Cores: Cinza, Areia, Branca, Caqui, Camuflada, Preta, Vermelha, Amarela, Amarela de alta visibilidade, Laranja, Azul royal, Azul marinho, Azul médio, Azul Ferrete, Azul claro, Rosa, Verde, Bege, Marrom, Vinho.
Observações
I) EQUIPAMENTO CERTIFICADO COM BASE NO ANEXO F DO ANEXO III-A DA PORTARIA MTP Nº 672, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021. II) Verifique a manutenção da certificação em http://caepi.mte.gov.br/internet/ConsultaCAInternet.aspx ou junto ao Organismo de Certificação do Produto - OCP responsável pela avaliação do equipamento.III) Especificações técnicas do EPI deverão ser obtidas junto ao fabricante ou importador. IV) A seleção e o uso deste equipamento devem ser precedidos de análise de risco da atividade que considere demais equipamentos necessários para proteção completa do usuário.

Ensaios que fundamentam a aprovação

  • ABNT NBR IEC 61482-2:2023

    Certificado de Conformidade n° CE-VEST/ICEPEX-N 00060-25-5

    OCP 0046 - Instituto de Certificação para Excelência na Conformidade - ICEPEX

  • ABNT NBR 16623:2021

    Certificado de Conformidade n° CE-VEST/ICEPEX-N 00060-25-5

    OCP 0046 - Instituto de Certificação para Excelência na Conformidade - ICEPEX

  • ABNT NBR 15292:2013

    Certificado de Conformidade n° CE-VEST/ICEPEX-N 00060-25-5

    OCP 0046 - Instituto de Certificação para Excelência na Conformidade - ICEPEX

Fundamentação legal

NR-06 — Equipamento de Proteção Individual (EPI) — Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978, e alterações

O EPI, de fabricação nacional ou importado, só pode ser posto à venda ou utilizado com indicação do Certificado de Aprovação (CA) expedido pelo órgão competente do Ministério do Trabalho e Emprego.

Dado reproduzido do Sistema CAEPI do MTE, sem alteração. A base oficial é publicada em arquivo diário; para situações com efeito jurídico imediato, confirmar no portal oficial de consulta.

Consulta oficial no portal do MTE — arquivo de 16/07/2026

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Esta consulta é orientativa e não substitui a leitura do texto oficial nem a responsabilidade técnica do profissional habilitado. Consultar outro CA · Todos os certificados com página.