Certificado de Aprovação — EPI
CA 35981 — PROTETOR AUDITIVO
Os dados do certificado como constam no arquivo do Sistema CAEPI gerado pelo MTE em 16/07/2026. A situação de hoje é conferida na base ao abrir esta página.
NR-06CAEPI de 16/07/2026
No arquivo do MTE de 16/07/2026
- Situação na fonte
- VÁLIDO
- Validade
- 10/06/2030
O arquivo é um retrato diário. Um certificado que venceu, foi suspenso ou cancelado depois dessa data ainda aparece aqui como estava.
Hoje
Conferindo a situação de hoje na base…
PROTETOR AUDITIVO
LIBUS DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA — CNPJ 19.860.927/0001-20
- Aprovado para
- PROTEÇÃO DO SISTEMA AUDITIVO DO USUÁRIO CONTRA NÍVEIS DE PRESSÃO SONORA SUPERIORES AO ESTABELECIDO NA NR 15, ANEXOS I E II, CONFORME TABELA DE ATENUAÇÃO ABAIXO.
- Referência
- CÓD: 904664; 900476; 901467; 900477.
- Cor
- Verde fluorescente com cordão azul.
- Marcação do CA
- Embalagem e diretamente no produto.
- Origem
- Nacional
- Processo no MTE
- 19966202846202569
- Descrição
- Protetor auditivo do tipo inserção pré-moldado (plugue) de polímero plástico siliconado, com cordão em polipropileno tricotado com as extremidades revestidas de acetato. Reutilizável. Cônico com três flanges.
- Observações
- I) EQUIPAMENTO CERTIFICADO COM BASE NO ANEXO E DO ANEXO III-A DA PORTARIA MTP Nº 672, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021. II) Verifique a manutenção da certificação em http://caepi.mte.gov.br/internet/ConsultaCAInternet.aspx ou junto ao Organismo de Certificação do Produto - OCP responsável pela avaliação do equipamento.III) Para a adequada utilização do equipamento de proteção auditiva, devem ser observadas as recomendações da FUNDACENTRO contidas na publicação intitulada "Guia de Diretrizes e Parâmetros Mínimos para a Elaboração e a Gestão do Programa de Conservação Auditiva (PCA)", além do disposto nas Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho.IV) Especificações técnicas do EPI deverão ser obtidas junto ao fabricante ou importador.
Ensaios que fundamentam a aprovação
ABNT NBR 16076:2020 - B
Certificado de Conformidade CE-PRA/ICEPEX-N 00002-20-1.
OCP 0046 - Instituto de Certificação para Excelência na Conformidade - ICEPEX
Fundamentação legal
NR-06 — Equipamento de Proteção Individual (EPI) — Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978, e alterações
O EPI, de fabricação nacional ou importado, só pode ser posto à venda ou utilizado com indicação do Certificado de Aprovação (CA) expedido pelo órgão competente do Ministério do Trabalho e Emprego.
Dado reproduzido do Sistema CAEPI do MTE, sem alteração. A base oficial é publicada em arquivo diário; para situações com efeito jurídico imediato, confirmar no portal oficial de consulta.
Consulta oficial no portal do MTE — arquivo de 16/07/2026
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Esta consulta é orientativa e não substitui a leitura do texto oficial nem a responsabilidade técnica do profissional habilitado. Consultar outro CA · Todos os certificados com página.